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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 241 PETIÇÃO CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
Câmaras Reunidas Criminais 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 15382 Contratação Inidônea Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15382 Contratação Inidônea Não
Tribunal Pleno 12375 RECLAMAÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não
Câmaras Criminais 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15382 Contratação Inidônea Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15382 Contratação Inidônea Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15382 Contratação Inidônea Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15382 Contratação Inidônea Não
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