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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3692 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5555 Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5865 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3566 Resistência Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3567 Tráfico de influência Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3568 Corrupção ativa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3572 Desobediência Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3573 Desacato Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3574 Contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3578 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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