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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
Câmaras Reunidas Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Câmaras Reunidas Criminais 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 12375 RECLAMAÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 12227 INTERPELAÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Câmaras Reunidas Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15374 Contratação Direta Ilegal Não
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