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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3539 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3540 Supressão de documento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3542 Falsa identidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3548 Peculato Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3553 Concussão Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3555 Corrupção passiva Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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