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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
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