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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
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