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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5851 Assédio Sexual Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5853 Casa de Prostituição Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11417 Estupro de vulnerável Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3474 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3475 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3477 Crimes contra o Casamento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3479 Bigamia Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3482 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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