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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9956 Contratação de Operação de Crédito Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9956 Contratação de Operação de Crédito Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9956 Contratação de Operação de Crédito Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9956 Contratação de Operação de Crédito Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9956 Contratação de Operação de Crédito Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9956 Contratação de Operação de Crédito Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5903 Contratação de Operação de Crédito Sim
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