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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10786 Prestação de contas Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10786 Prestação de contas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10786 Prestação de contas Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10786 Prestação de contas Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10786 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10786 Prestação de contas Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10786 Prestação de contas Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10786 Prestação de contas Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10786 Prestação de contas Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10786 Prestação de contas Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10786 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10786 Prestação de contas Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10786 Prestação de contas Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10786 Prestação de contas Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10786 Prestação de contas Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10786 Prestação de contas Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10786 Prestação de contas Sim
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