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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6145 Reajuste de 147% Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6156 Descontos dos benefícios Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6162 Decadência/Prescrição Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6165 Atividade concomitante Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6166 Renúncia ao benefício Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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