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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13320 Contrariedade a Súmula Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13320 Contrariedade a Súmula Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13320 Contrariedade a Súmula Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9956 Contratação de Operação de Crédito Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9956 Contratação de Operação de Crédito Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5903 Contratação de Operação de Crédito Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5903 Contratação de Operação de Crédito Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9956 Contratação de Operação de Crédito Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9956 Contratação de Operação de Crédito Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5903 Contratação de Operação de Crédito Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9956 Contratação de Operação de Crédito Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Sim
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