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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5939 Cooperativa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5942 Importação de bens usados Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10947 Princípio da Seletividade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5992 Prescrição Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10546 Suspensão Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4355 Prisão Preventiva Não Não
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