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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10781 Reeleição Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10781 Reeleição Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10781 Reeleição Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10781 Reeleição Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10781 Reeleição Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10781 Reeleição Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10781 Reeleição Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10781 Reeleição Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10781 Reeleição Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10781 Reeleição Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10781 Reeleição Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10781 Reeleição Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10781 Reeleição Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10781 Reeleição Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10781 Reeleição Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10781 Reeleição Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10781 Reeleição Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10781 Reeleição Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10781 Reeleição Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10781 Reeleição Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10781 Reeleição Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10781 Reeleição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10781 Reeleição Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10781 Reeleição Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10781 Reeleição Não Não
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