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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9674 Contra o Patrimônio Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9674 Contra o Patrimônio Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9674 Contra o Patrimônio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9674 Contra o Patrimônio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9674 Contra o Patrimônio Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9674 Contra o Patrimônio Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9674 Contra o Patrimônio Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9674 Contra o Patrimônio Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9674 Contra o Patrimônio Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9674 Contra o Patrimônio Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9674 Contra o Patrimônio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9674 Contra o Patrimônio Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9674 Contra o Patrimônio Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9674 Contra o Patrimônio Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9674 Contra o Patrimônio Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9674 Contra o Patrimônio Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9674 Contra o Patrimônio Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9674 Contra o Patrimônio Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9674 Contra o Patrimônio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Não Não
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