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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10779 Desincompatibilização do candidato Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10779 Desincompatibilização do candidato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10779 Desincompatibilização do candidato Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10779 Desincompatibilização do candidato Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10779 Desincompatibilização do candidato Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10779 Desincompatibilização do candidato Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10779 Desincompatibilização do candidato Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10779 Desincompatibilização do candidato Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10779 Desincompatibilização do candidato Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10779 Desincompatibilização do candidato Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10779 Desincompatibilização do candidato Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10779 Desincompatibilização do candidato Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10779 Desincompatibilização do candidato Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10779 Desincompatibilização do candidato Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10779 Desincompatibilização do candidato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10779 Desincompatibilização do candidato Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10779 Desincompatibilização do candidato Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10779 Desincompatibilização do candidato Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10780 Inelegibilidade Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10780 Inelegibilidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10780 Inelegibilidade Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10780 Inelegibilidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10780 Inelegibilidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10780 Inelegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10780 Inelegibilidade Não Sim
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