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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10777 Justificação de ausência de voto Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não Sim
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