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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9896 Contra o mercado de capitais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9896 Contra o mercado de capitais Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9896 Contra o mercado de capitais Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9896 Contra o mercado de capitais Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9896 Contra o mercado de capitais Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9896 Contra o mercado de capitais Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
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