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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10777 Justificação de ausência de voto Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
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