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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9878 Contra o Meio Ambiente Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9878 Contra o Meio Ambiente Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9878 Contra o Meio Ambiente Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9878 Contra o Meio Ambiente Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9878 Contra o Meio Ambiente Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9878 Contra o Meio Ambiente Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
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