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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10774 Alistamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10774 Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10774 Alistamento Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10774 Alistamento Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10774 Alistamento Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10774 Alistamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10774 Alistamento Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10774 Alistamento Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10774 Alistamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10774 Alistamento Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10774 Alistamento Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10774 Alistamento Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10774 Alistamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
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