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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
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