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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10771 fixação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10771 fixação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10771 fixação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10771 fixação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10771 fixação Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10771 fixação Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10771 fixação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10771 fixação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10771 fixação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10771 fixação Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10771 fixação Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10771 fixação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10771 fixação Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10771 fixação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10771 fixação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10771 fixação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10771 fixação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10771 fixação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10771 fixação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10771 fixação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10771 fixação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10771 fixação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10771 fixação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10771 fixação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10771 fixação Não Não
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