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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10771 fixação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10771 fixação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10771 fixação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10771 fixação Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10771 fixação Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10771 fixação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10771 fixação Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10771 fixação Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10771 fixação Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10771 fixação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10771 fixação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10771 fixação Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10771 fixação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10771 fixação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10771 fixação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10771 fixação Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10771 fixação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10771 fixação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10771 fixação Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10771 fixação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10771 fixação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10771 fixação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10771 fixação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10771 fixação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10771 fixação Não Não
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