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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10022 Infração Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10176 Normatizações Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10012 Dano ao Erário Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3417 Furto Qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3418 Furto de coisa comum Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3422 Extorsão indireta Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10079 Loterias/Sorteio Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
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