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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
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