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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
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