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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9876 Contra as Relações de Consumo Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9876 Contra as Relações de Consumo Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9876 Contra as Relações de Consumo Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
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