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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
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