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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9876 Contra as Relações de Consumo Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9876 Contra as Relações de Consumo Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9876 Contra as Relações de Consumo Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9876 Contra as Relações de Consumo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9876 Contra as Relações de Consumo Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
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