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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
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