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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
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