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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10768 Campanha Eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10768 Campanha Eleitoral Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10768 Campanha Eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10768 Campanha Eleitoral Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10768 Campanha Eleitoral Não Não
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