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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
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