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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
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