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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
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