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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10767 Registro da candidatura Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10767 Registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10767 Registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10767 Registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10767 Registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10767 Registro da candidatura Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10767 Registro da candidatura Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10767 Registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10767 Registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não Sim
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