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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Sim
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