Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 10451-10475 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4971 Debêntures Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4972 Duplicata Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4975 Nota de Crédito Industrial Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4728 Câmbio Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4841 Quitação Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4847 Seguro Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5680 Edição Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9586 Comissão Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9587 Compra e Venda Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9589 Depósito Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9590 Doação Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9610 Despejo para Uso Próprio Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9614 Benfeitorias Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9615 Direito de Preferência Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9597 Seguro Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9599 Transporte de Coisas Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9600 Transporte de Pessoas Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Mostrando itens 10451-10475 do total de 485278