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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10144 Incentivo Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10462 Condomínio Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10464 Administração Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10454 Alienação Judicial Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10772 aumento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10773 redução Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11386 Advertência Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6000 Expedição de CND Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10455 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6005 Juros/Correção Monetária Sim Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10145 PROAGRO Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10779 Desincompatibilização do candidato Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não Sim
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