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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10448 Propriedade Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10448 Propriedade Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10448 Propriedade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10448 Propriedade Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10448 Propriedade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10448 Propriedade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10448 Propriedade Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10448 Propriedade Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10448 Propriedade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10448 Propriedade Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10448 Propriedade Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10448 Propriedade Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10448 Propriedade Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10448 Propriedade Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10448 Propriedade Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10448 Propriedade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10448 Propriedade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10448 Propriedade Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10448 Propriedade Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10448 Propriedade Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10448 Propriedade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10448 Propriedade Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10448 Propriedade Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10448 Propriedade Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10448 Propriedade Não Não
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