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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10481 Propriedade Fiduciária Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10481 Propriedade Fiduciária Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10448 Propriedade Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10448 Propriedade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10448 Propriedade Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10448 Propriedade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10448 Propriedade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10448 Propriedade Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10448 Propriedade Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10448 Propriedade Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10448 Propriedade Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10448 Propriedade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10448 Propriedade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10448 Propriedade Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10448 Propriedade Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10448 Propriedade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10448 Propriedade Não Não
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