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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
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