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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13185 Honorários Periciais Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7735 Retificação de Nome Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13385 Contratuais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11480 Cerceamento da Fiscalização Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10687 Taxa SELIC Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6207 Mercosul Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6206 Auxílio Direto Não Não
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