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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
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