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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11315 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10577 Relações de Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11320 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Sim Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11734 Cautelar Inominada Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7671 Adoção de Maior Não Não
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