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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6145 Reajuste de 147% Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6145 Reajuste de 147% Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6145 Reajuste de 147% Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6145 Reajuste de 147% Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6145 Reajuste de 147% Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6145 Reajuste de 147% Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6145 Reajuste de 147% Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6145 Reajuste de 147% Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6145 Reajuste de 147% Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6145 Reajuste de 147% Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6145 Reajuste de 147% Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6145 Reajuste de 147% Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6145 Reajuste de 147% Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6145 Reajuste de 147% Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6145 Reajuste de 147% Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6145 Reajuste de 147% Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6145 Reajuste de 147% Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6145 Reajuste de 147% Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não Não
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