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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
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