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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9774 Incêndio Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9775 Explosão Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3548 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
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