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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10426 Prorrogação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10426 Prorrogação Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10426 Prorrogação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10426 Prorrogação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10426 Prorrogação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10426 Prorrogação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10426 Prorrogação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10426 Prorrogação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10426 Prorrogação Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10426 Prorrogação Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10426 Prorrogação Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10426 Prorrogação Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10426 Prorrogação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10426 Prorrogação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10426 Prorrogação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10426 Prorrogação Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10426 Prorrogação Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10426 Prorrogação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10426 Prorrogação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10426 Prorrogação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10426 Prorrogação Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10426 Prorrogação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10426 Prorrogação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10426 Prorrogação Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10426 Prorrogação Não Não
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