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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10426 Prorrogação Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10426 Prorrogação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10426 Prorrogação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10426 Prorrogação Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10426 Prorrogação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10426 Prorrogação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10426 Prorrogação Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10426 Prorrogação Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10426 Prorrogação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10426 Prorrogação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10426 Prorrogação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10426 Prorrogação Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10426 Prorrogação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10426 Prorrogação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10426 Prorrogação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10426 Prorrogação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10426 Prorrogação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10426 Prorrogação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10426 Prorrogação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10426 Prorrogação Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10426 Prorrogação Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10426 Prorrogação Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10426 Prorrogação Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10426 Prorrogação Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10426 Prorrogação Não Não
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